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Termos de Uso

Estes termos regem o uso do LicitaFoco, serviço operado por LicitaFoco (CNPJ [CNPJ a preencher]). Ao criar uma conta ou usar o serviço, a empresa que você representa concorda com eles.

Atualizado em 21 de novembro de 2026

Neste documento

  1. O que é o LicitaFoco
  2. O que o LicitaFoco não é
  3. Cadastro, conta e acesso
  4. Teste, planos e pagamento
  5. Uso aceitável
  6. Os dados da sua empresa
  7. Inteligência artificial
  8. Propriedade intelectual
  9. Disponibilidade e mudanças
  10. Responsabilidade
  11. Suspensão e encerramento
  12. Alterações destes termos
  13. Lei aplicável e foro
  14. Contato

01O que é o LicitaFoco

O LicitaFoco é uma ferramenta de apoio à triagem de licitações: reúne contratações publicadas no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), compara cada uma com o perfil comercial que a sua empresa cadastra, indica o nível de compatibilidade com o motivo e permite acompanhar as oportunidades em equipe.

O LicitaFoco não participa de licitações por você, não dá lances, não envia propostas e não substitui a leitura do edital oficial. A decisão de participar, a habilitação e a proposta são sempre da sua empresa.

02O que o LicitaFoco não é

  • Não é parecer jurídico nem consultoria. A análise de compatibilidade é uma triagem comercial e não avalia habilitação, requisitos legais nem chance de vitória.
  • Não garante a completude dos dados. A única fonte hoje é o PNCP; licitações publicadas apenas em outros portais podem não aparecer, e as informações podem estar atrasadas ou ter mudado na origem.
  • Não garante resultado: não prometemos vitórias, contratos nem um número mínimo de oportunidades.

O edital oficial é sempre a fonte final. Confira-o antes de decidir.

03Cadastro, conta e acesso

O acesso é concedido por convite ou após análise de uma solicitação de acesso. Quem cria a empresa no sistema é o Proprietário, que pode convidar Administradores e Analistas; cada papel tem permissões diferentes.

Você é responsável por informar dados verdadeiros, manter a senha em sigilo, não compartilhar o acesso e avisar imediatamente sobre qualquer uso indevido. As ações feitas com o acesso de uma pessoa são atribuídas a ela e à empresa que a convidou.

04Teste, planos e pagamento

Oferecemos um teste de 7 dias, sem exigir cartão de crédito e sem cobrança ao final. Depois do teste, o uso continuado depende da contratação de um plano.

Os planos são mensais, cobrados em reais por empresa, com os limites de perfis, pessoas, análises e alertas descritos na página de planos. A cobrança é feita por assinatura pela Stripe, em página de pagamento própria da Stripe; o LicitaFoco não recebe nem guarda os dados do seu cartão.

Ao exceder o limite de análises ou alertas do período, novas análises e alertas ficam pausados até o próximo período ou até a troca de plano; o que você já tem continua visível.

Você pode cancelar a assinatura pela tela “Plano e cobrança”. O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem fidelidade. Quando o teste ou o plano termina, novas análises, edições e alertas ficam pausados e o histórico retido continua visível.

05Uso aceitável

Você concorda em não:

  • usar o serviço para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros;
  • tentar acessar dados de outras empresas, contornar limites, permissões ou medidas de segurança;
  • copiar, revender ou redistribuir o serviço, ou coletar seu conteúdo de forma automatizada em larga escala;
  • inserir no serviço dados pessoais ou sigilosos que não sejam necessários ao uso, ou conteúdo que você não tenha direito de usar.

06Os dados da sua empresa

Perfis, notas internas e demais informações que a sua empresa cadastra continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los somente para operar o serviço para a sua empresa, conforme o Aviso de Privacidade. As informações da sua empresa não são exibidas a outras empresas.

As licitações exibidas são dados públicos do PNCP e não pertencem ao LicitaFoco nem a você.

07Inteligência artificial

Parte da análise de compatibilidade usa um modelo de inteligência artificial, que recebe os dados oficiais da licitação e o perfil que você cadastrou. Modelos podem errar. Por isso cada indicação traz o motivo e as referências do edital: confira-os, e use o resultado apenas como apoio. Quando faltam informações, o serviço deve apontar a lacuna em vez de supor.

08Propriedade intelectual

O software, a marca, o desenho e os textos do LicitaFoco pertencem a seus titulares. Concedemos à sua empresa uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto o acesso estiver ativo.

09Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de fornecedores ou de fontes externas (como o PNCP). Podemos alterar, adicionar ou retirar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar o que você contratou.

10Responsabilidade

O serviço é fornecido como ferramenta de apoio. Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas com base nas indicações, por oportunidades não exibidas, por prazos perdidos, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total em relação a uma empresa fica limitada ao valor que ela pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei não permite limitar.

11Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar um acesso que viole estes termos ou ponha a segurança do serviço em risco. Você pode encerrar a conta quando quiser e pedir a exclusão dos dados da sua empresa, conforme o Aviso de Privacidade.

12Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, pediremos um novo aceite no painel. A data da última atualização está no topo desta página.

13Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [comarca a preencher], sem prejuízo de foro que a lei atribua obrigatoriamente a outra pessoa.

14Contato

Dúvidas sobre estes termos: [e-mail de contato a preencher].

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O LicitaFoco é uma ferramenta de apoio à triagem e não substitui a leitura do edital oficial nem aconselhamento jurídico. Fonte dos dados: PNCP.

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